Prestação de serviços no âmbito da Certificação Energética de edifícios de habitação existentes, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE), na sua redação mais recente, e cuja certificação se destina a responder ao Aviso ALGARVE-2025-4

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços no âmbito da Certificação Energética de edifícios de habitação existentes, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE), na sua redação mais recente, e cuja certificação se destina a responder ao Aviso ALGARVE-2025-4

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/07/2026

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

NUT

PT150 - Algarve

CPV

71315200-1 Serviços de consultoria relacionados com edifícios

PME

507981863