PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE NOVOS CAMPO DE PADEL NO PORTO SANTO, NOS TERMOS DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE NOVOS CAMPO DE PADEL NO PORTO SANTO, NOS TERMOS DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

08/06/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71520000-9 Serviços de supervisão da construção

PME

511012004

Peças do procedimento

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