CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

Partes

Detalhe

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/07/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Santo Tirso

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

71311200-3 Serviços de consultoria em sistemas de transportes

PME

518581993

Peças do procedimento

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