Contrato público

Aquisição serviços de assessoria jurídica

Contrato 15276908
2026
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual19 800 €

Preço base19 800 €valor posto a concurso

Celebrado08/05/2026publicado a 13/07/2026

Prazo de execução237 dias

Partes

Adjudicante

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua NIF 510322506

Adjudicatário

Brito NIF 509100007

Detalhe

Objeto: Aquisição serviços de assessoria jurídica
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 17/04/2026
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos
PME: 509100007

Peças do procedimento

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