Contrato público
Aquisição de Serviços Jurídicos
- Contrato 15274199
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 600 €
Preço base19 600 €valor posto a concurso
Celebrado10/07/2026publicado a 13/07/2026
Prazo de execução731 dias
Partes
Adjudicante
- Município de São João da Madeira NIF 506538575
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de Serviços Jurídicos
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 06/07/2026
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, São João da Madeira
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
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