Prestação de Serviços em matéria de Compliance, designadamente, Proteção de Denunciantes (whistleblowing) e Proteção de Dados Pessoais (DPO), e em matéria de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, relativo ao acompanhamento da execução, controlo e revisão do programa de cumprimento normativo da FCCB

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços em matéria de Compliance, designadamente, Proteção de Denunciantes (whistleblowing) e Proteção de Dados Pessoais (DPO), e em matéria de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, relativo ao acompanhamento da execução, controlo e revisão do programa de cumprimento normativo da FCCB

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/06/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

72322000-8 Serviços de gestão de dados

PME

516627546