Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o prestador de serviços a obrigação de proceder à organização processual da EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - 2ª FASE - 4ª ETAPA - CONSTRUÇÃO DE 24 HABITAÇÕES, a qual é constituída por todos os elementos, que deverão permitir ao Dono de Obra ter todos os documentos necessários para lançar o respetivo procedimento.

Partes

Detalhe

Objeto

Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o prestador de serviços a obrigação de proceder à organização processual da EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - 2ª FASE - 4ª ETAPA - CONSTRUÇÃO DE 24 HABITAÇÕES, a qual é constituída por todos os elementos, que deverão permitir ao Dono de Obra ter todos os documentos necessários para lançar o respetivo procedimento.

Descrição

Contrato de aquisição de serviços de “ORGANIZAÇÃO PROCESSUAL DA EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - 2ª FASE - 4ª ETAPA - CONSTRUÇÃO DE 24 HABITAÇÕES”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/07/2015

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção