Contrato público
Serviços jurídicos de patrocínio judiciário do Processo n.º 1808/25.0BEPRT, autora Ferreira - Construção SA - Contencioso pré-contratual
- Contrato 15253758
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 950 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado29/06/2026publicado a 07/07/2026
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana NIF 501460888
Adjudicatário
- ROGÉRIO ALVES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS NIF 510784135
Detalhe
- Objeto
- Serviços jurídicos de patrocínio judiciário do Processo n.º 1808/25.0BEPRT, autora Ferreira - Construção SA - Contencioso pré-contratual
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 02/06/2026
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- PME
- 510784135
- Concorrentes
- 510784135-ROGÉRIO ALVES & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP. RL.
Peças do procedimento
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