Ajuste Direto destinado à Aquisição de Serviços para Elaboração de Parecer para a Certificação dos Custos Unitários determinados pela DRRFOT, no âmbito das Intervenções E.8.1, E.8.2, E.11.1, E.11.2 e E.13.1 do PEPAC Açores.

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste Direto destinado à Aquisição de Serviços para Elaboração de Parecer para a Certificação dos Custos Unitários determinados pela DRRFOT, no âmbito das Intervenções E.8.1, E.8.2, E.11.1, E.11.2 e E.13.1 do PEPAC Açores.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

16/06/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança