AD 134/26 - Aquisição de serviços para patrocínio jurídico, no âmbito do Processo Cautelar 1862-26.7BEPRT, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto - Unidade Orgânica 3

Partes

Detalhe

Objeto

AD 134/26 - Aquisição de serviços para patrocínio jurídico, no âmbito do Processo Cautelar 1862-26.7BEPRT, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto - Unidade Orgânica 3

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/07/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Gondomar

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

502991771