Procedimento de ajuste direto, ao abrigo de Acordo Quadro da Central Nacional de Compras Municipais, para o fornecimento de gás natural (Lote 1) à entidade Oeiras Viva, E.M., incluindo o cumprimento das condições técnicas e comerciais definidas no caderno de encargos, com responsabilidade do cocontratante pela qualidade dos fornecimentos e pela afetação dos meios humanos e materiais necessários à execução integral do contrato.

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento de ajuste direto, ao abrigo de Acordo Quadro da Central Nacional de Compras Municipais, para o fornecimento de gás natural (Lote 1) à entidade Oeiras Viva, E.M., incluindo o cumprimento das condições técnicas e comerciais definidas no caderno de encargos, com responsabilidade do cocontratante pela qualidade dos fornecimentos e pela afetação dos meios humanos e materiais necessários à execução integral do contrato.

Descrição

Fornecimento de Gás Natural – Lote 1 ao abrigo de Acordo Quadro da CNCM

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/06/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

09123000-7 Gás natural

PME

507857542

Peças do procedimento

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