Transporte e Espalhamento de areia na praia da Calheta

Partes

Detalhe

Objeto

Transporte e Espalhamento de areia na praia da Calheta

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

22/06/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

60100000-9 Serviços de transporte rodoviário

PME

511023723

Concorrentes

511023723-AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A.

Peças do procedimento

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