Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica, nomeadamente: - Assessoria jurídica geral; - Procedimentos de contratação; - Contratação pessoal; - Processos contraordenação; - Regulamentos; - Protocolos; - Gestão de conflitos; - RPDG.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica, nomeadamente: - Assessoria jurídica geral; - Procedimentos de contratação; - Contratação pessoal; - Processos contraordenação; - Regulamentos; - Protocolos; - Gestão de conflitos; - RPDG.

Descrição

Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/06/2026

Local de execução

Portugal, Beja, Alvito

NUT

PT1C2 - Baixo Alentejo

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

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