Inteligência financeira e contratualContrato público
Licenciamento para acesso à base de dados da "Coletânea de Jurisprudência"
- Contrato 15235187
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual398 €
Preço base398 €valor posto a concurso
Celebrado25/05/2026publicado a 03/07/2026
Prazo de execução213 dias
Partes
Adjudicante
- Tribunal da Relação de Coimbra NIF 600008690
Adjudicatário
- DATAJURIS-Direito e Informática NIF 502381973
Detalhe
- Objeto
- Licenciamento para acesso à base de dados da "Coletânea de Jurisprudência"
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 25/05/2026
- Local de execução
- Portugal, Coimbra, Coimbra
- NUT
- PT192 - Região de Coimbra
- CPV
- 72212218-0 Serviços de desenvolvimento de software para gestão de licenças
- PME
- 502381973
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