Inteligência financeira e contratualContrato público
PREDEP 10099/2026 - PROC. 1001/2026 - Aquisição de serviços jurídicos em questões de contratação pública e execução de contratos financiados pelo PRR
- Contrato 15233565
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 999 €
Preço base19 999 €valor posto a concurso
Celebrado01/07/2026publicado a 02/07/2026
Prazo de execução184 dias
Partes
Adjudicante
- EduQa NIF 519102622
Adjudicatário
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- PREDEP 10099/2026 - PROC. 1001/2026 - Aquisição de serviços jurídicos em questões de contratação pública e execução de contratos financiados pelo PRR
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 16/06/2026
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 504344285
- Concorrentes
- 504344285-Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Peças do procedimento
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