Beneficiar o espaço público e repor as condições de segurança na via de comunicação.

Partes

Detalhe

Objeto

Beneficiar o espaço público e repor as condições de segurança na via de comunicação.

Descrição

MEDIDA MITIGADORA - ESTABILIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS NO JARDIM MUNICIPAL CONSTANTINO PALHA - VILA FRANCA DE XIRA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/05/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira

CPV

45112710-5 Trabalhos de paisagismo em áreas verdes

PME

517268779

Concorrentes

517268779-BETESUR SERVIÇOS, LDA

Peças do procedimento

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