prestação de serviços de Técnico de Gestão de Energia (TGE), no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), para o edifício sede do CECD Mira Sintra. A contratação visa assegurar o cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis aos grandes edifícios de comércio e serviços, garantindo a adequada monitorização e gestão do desempenho energético do edifício, bem como a conformidade com o regime do Sistema de Certificação Energética

Partes

Detalhe

Objeto

prestação de serviços de Técnico de Gestão de Energia (TGE), no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), para o edifício sede do CECD Mira Sintra. A contratação visa assegurar o cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis aos grandes edifícios de comércio e serviços, garantindo a adequada monitorização e gestão do desempenho energético do edifício, bem como a conformidade com o regime do Sistema de Certificação Energética

Descrição

Nº AD-013-CCP-2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICO DE GESTÃO DE ENERGIA (TGE) no âmbito do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) para o edifício sede do CECD Mira Sintra.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/06/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Sintra

NUT

PT1A0 - Grande Lisboa

CPV

71314200-4 Serviços de gestão da energia

PME

510899986