Contrato público
Aquisição de serviços de apoio aos munícipes
- Contrato 15231531
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 390 €
Preço base19 390 €valor posto a concurso
Celebrado29/06/2026publicado a 02/07/2026
Prazo de execução854 dias
Partes
Adjudicante
- Município de São João da Madeira NIF 506538575
Adjudicatário
- Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor-DECO NIF 500927693
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de apoio aos munícipes
- Descrição
- Aquisição de serviços de apoio aos munícipes na área do consumo, proteção financeira, energia, habitação e educação do consumidor.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 15/06/2026
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, São João da Madeira
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79400000-8 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos
- PME
- 500927693
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