O contrato tem como objeto a Contratação de uma Jurista para o Projetos POPH N.ºs 97145/2013/615, que terá como competências: a) Coordenar a execução de processos e procedimentos jurídicos e legais do projeto e auxiliar o Conselho de Administração no âmbito da gestão técnica legal e jurídica do mesmo; b) Articular em conjunto com os Coordenadores, a organização e manutenção dos processos jurídicos, contratuais e legais permanentes dos Projetos; c) Cumprir e fazer cumprir os princípio e normas técnicas, deontológicas e legais previstas nas disposições reguladoras dos Projetos Prevenir para Ganhar

Partes

Detalhe

Objeto

O contrato tem como objeto a Contratação de uma Jurista para o Projetos POPH N.ºs 97145/2013/615, que terá como competências: a) Coordenar a execução de processos e procedimentos jurídicos e legais do projeto e auxiliar o Conselho de Administração no âmbito da gestão técnica legal e jurídica do mesmo; b) Articular em conjunto com os Coordenadores, a organização e manutenção dos processos jurídicos, contratuais e legais permanentes dos Projetos; c) Cumprir e fazer cumprir os princípio e normas técnicas, deontológicas e legais previstas nas disposições reguladoras dos Projetos Prevenir para Ganhar

Descrição

Contrato de Prestação de Serviços Como Jurista

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

23/03/2015

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança