Contratação em regime de prestação de serviços de um apoio administrativo para o Gabinete de Higiene Urbana, da Divisão do Território, da Junta de Freguesia de Estrela.

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação em regime de prestação de serviços de um apoio administrativo para o Gabinete de Higiene Urbana, da Divisão do Território, da Junta de Freguesia de Estrela.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/02/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75100000-7 Serviços relacionados com a administração pública

PME

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