Aquisição de serviços especializados para a elaboração de um estudo técnico, económico e financeiro que sustente a eventual criação de uma empresa municipal no Concelho da Ponta do Sol.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços especializados para a elaboração de um estudo técnico, económico e financeiro que sustente a eventual criação de uma empresa municipal no Concelho da Ponta do Sol.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

16/06/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79314000-8 Estudos de viabilidade

PME

514712490

Concorrentes

514712490-SFAI - PMVC, Lda

Peças do procedimento

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