Empreitada de Dragagem da Embocadura do Cais de Recreio da Boaventura

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Dragagem da Embocadura do Cais de Recreio da Boaventura

Descrição

Consulta Prévia para Execução da Empreitada de Dragagem da Embocadura do Cais de Recreio da Boaventura

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Decisão de adjudicação

29/05/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45252124-3 Obras de dragagem e bombagem

PME

511104642

Concorrentes

511023723-AFAVIAS - Engenharia e Construções, S.A., 511104642-RIM - Engenharia e Construções, SA, 500101531-ETERMAR - ENGENHARIA, S.A.