Aquisição de Serviços - Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Consultoria de Implementação RGPD, Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) e Consultoria de Implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), incluindo a implementação de Canal de Denúncias

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços - Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Consultoria de Implementação RGPD, Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) e Consultoria de Implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), incluindo a implementação de Canal de Denúncias

Descrição

Consulta Prévia n.º 05/2026 - Aquisição de Serviços - Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Consultoria de Implementação RGPD, Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) e Consultoria de Implementação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), incluindo a implementação de Canal de Denúncias

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/04/2026

Local de execução

Portugal, Portalegre, Portalegre

CPV

79400000-8 Serviços de consultoria em matéria comercial e de gestão e serviços conexos

PME

514072121

Concorrentes

518706010-HOSHMA - Unipessoal, Lda., 514072121-LCG MAC Lda, --AMM LAW