26/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto dos Sistemas One Stop Shop (OSS), Regime especial para pequenas e médias empresas SME) e Declaração Recapitulativa de IVA (DRIVA)

Partes

Detalhe

Objeto

26/AQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da necessidade de implementação do projeto dos Sistemas One Stop Shop (OSS), Regime especial para pequenas e médias empresas SME) e Declaração Recapitulativa de IVA (DRIVA)

Procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/05/2026

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software

PME

505781999, 501941231, 504615947, 506176142, 506360237, 503222364, 507295960, 510188311, 510641946

Peças do procedimento

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