Procedimento n.º 23/DMMC/DS/2026 — Autorização para pagamento dos encargos de alteração de conduta de água na Rua João dos Santos, promovida pela EPAL

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento n.º 23/DMMC/DS/2026 — Autorização para pagamento dos encargos de alteração de conduta de água na Rua João dos Santos, promovida pela EPAL

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/06/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção

PME

500906840

Concorrentes

500906840-EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA