Aquisição de módulos de software para concretização do projeto eID

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de módulos de software para concretização do projeto eID

Descrição

Processo n.º 81/26 - Aprov. - Aquisição de módulos de software para concretização do projeto eID

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

03/06/2026

Local de execução

Portugal, Leiria, Peniche

CPV

48900000-7 Pacote de software e sistemas informáticos diversos

PME

517430649

Peças do procedimento

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