Aquisição da prestação de serviços jurídicos no âmbito da contratação pública, nomeadamente, nas empreitadas relativas a projetos cofinanciados pelo PRR, das finanças locais e património

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição da prestação de serviços jurídicos no âmbito da contratação pública, nomeadamente, nas empreitadas relativas a projetos cofinanciados pelo PRR, das finanças locais e património

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/06/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

513749632

Concorrentes

513749632-Braga da Costa, Afra Rosa, Mexia, Reynolds, Malta Vacas & Associados Sociedade de Advogados, SP, RL