Subscrição de base de dados Kluwer Law Online e Kluwer Arbitration para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Partes

Detalhe

Objeto

Subscrição de base de dados Kluwer Law Online e Kluwer Arbitration para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/06/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

22120000-7 Publicações

PME

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