Obras de reparação dos imóveis que o Município de Matosinhos tomou de arrendamento no âmbito do Programa Matosinhos Casa Acessível, cujos proprietário não querem dar continuidade ao arrendamento

Partes

Detalhe

Objeto

Obras de reparação dos imóveis que o Município de Matosinhos tomou de arrendamento no âmbito do Programa Matosinhos Casa Acessível, cujos proprietário não querem dar continuidade ao arrendamento

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 5.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/06/2026

Local de execução

Portugal, Porto, Matosinhos

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

71540000-5 Serviços de gestão de obras

PME

504597221

Concorrentes

504597221-Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, EM