Aquisição de seguro de responsabilidade ambiental para as Estações de Tratamento de Águas Residuais da Rede Regional de Abate

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de seguro de responsabilidade ambiental para as Estações de Tratamento de Águas Residuais da Rede Regional de Abate

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

02/06/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

66500000-5 Serviços de seguros e pensões

PME

512103720