Contrato público
Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de Direito Administrativo e CP
- Contrato 15184008
- 2026
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual17 000 €
Preço base17 000 €valor posto a concurso
Celebrado22/05/2026publicado a 22/06/2026
Prazo de execução273 dias
Partes
Adjudicante
- Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro NIF 508100496
Adjudicatário
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de Direito Administrativo e CP
- Descrição
- AD 1472/2026 Prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em matéria de Direito Administrativo e CP
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 08/04/2026
- Local de execução
- Portugal, Vila Real, Vila Real
- NUT
- PT11D - Douro
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 506584020
Peças do procedimento
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