Assessoria jurídica em processos judiciais e/ou extrajudiciais, processos de contraordenação, elaboração de minutas, contratos, emissão de pareceres técnicos, participação em reuniões , acompanhamento na elaboração de regulamentos.

Partes

Detalhe

Objeto

Assessoria jurídica em processos judiciais e/ou extrajudiciais, processos de contraordenação, elaboração de minutas, contratos, emissão de pareceres técnicos, participação em reuniões , acompanhamento na elaboração de regulamentos.

Descrição

Aquisição de serviços Jurídicos de Consultoria para a Junta de Freguesia de Melides

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/05/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Grandola

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

-