Prestação de Serviços em regime de avença – Operação de valorização do património marítimo-fluvial e cultural do Município de Montijo (Mestre de Embarcação

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços em regime de avença – Operação de valorização do património marítimo-fluvial e cultural do Município de Montijo (Mestre de Embarcação

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/06/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Montijo

CPV

63724000-0 Serviços de navegação

PME

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