O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para a elaboração do projecto de execução do ramal MT 30 kV do Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira à Subestação (SE) da Vinha Brava, em conformidade com o exigido na legislação em vigor, nomeadamente: A. Estudo prévio; B. Memória descritiva e justificativa; C. Projetos de especialidades aplicáveis; D. Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD); E. Plano de Segurança e Saúde.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para a elaboração do projecto de execução do ramal MT 30 kV do Aterro Intermunicipal da Ilha Terceira à Subestação (SE) da Vinha Brava, em conformidade com o exigido na legislação em vigor, nomeadamente: A. Estudo prévio; B. Memória descritiva e justificativa; C. Projetos de especialidades aplicáveis; D. Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD); E. Plano de Segurança e Saúde.

Descrição

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DE RAMAL DE MÉDIA TENSÃO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/10/2014

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

CPV

71242000-6 Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos