Prestação de serviços no domínio das respetivas competências e atribuições da entidade adjudicante, nomeadamente, os que respeitam à realização de concursos e outros procedimentos de contratação, de apoio às comissões de análises de propostas de realização de empreendimentos no âmbito das competências da PA, S.A., de enquadramento jurídico de questões relacionadas com as atividades da PA, S.A., de enquadramento de matérias relativas a urbanismo e construção e outras da mesma natureza, a ainda contratos e locação, prestação de serviços e arrendamentos. Incluem-se ainda serviços de certificação de fotocópias, nos termos legais, certificação de assinaturas (presencial e por semelhança), nos termos legais, e ainda intervenção em processos de cobrança de créditos, nos termos definidos no Caderno de Encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços no domínio das respetivas competências e atribuições da entidade adjudicante, nomeadamente, os que respeitam à realização de concursos e outros procedimentos de contratação, de apoio às comissões de análises de propostas de realização de empreendimentos no âmbito das competências da PA, S.A., de enquadramento jurídico de questões relacionadas com as atividades da PA, S.A., de enquadramento de matérias relativas a urbanismo e construção e outras da mesma natureza, a ainda contratos e locação, prestação de serviços e arrendamentos. Incluem-se ainda serviços de certificação de fotocópias, nos termos legais, certificação de assinaturas (presencial e por semelhança), nos termos legais, e ainda intervenção em processos de cobrança de créditos, nos termos definidos no Caderno de Encargos.

Descrição

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS – DIREITO ADMINISTRATIVO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/08/2015

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança