Contrato público

Contratação de serviços jurídicos para apresentação de contra alegações nos processos 101/25.2 BEMDL e 102/25.0 BEMDL, relativos à avaliação matricial das barragens de Paradela e Alto Rabagão.

  • Contrato 15155477
  • 2026
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual30 000 €
Preço base30 000 €valor posto a concurso
Celebrado17/06/2026publicado a 17/06/2026
Prazo de execução1096 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Contratação de serviços jurídicos para apresentação de contra alegações nos processos 101/25.2 BEMDL e 102/25.0 BEMDL, relativos à avaliação matricial das barragens de Paradela e Alto Rabagão.
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
02/06/2026
Local de execução
Portugal, Vila Real, Montalegre
NUT
PT11E - Terras de Trás-os-Montes
CPV
79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
PME
510383181

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