Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico sobre o enquadramento legal e processual do processo eleitoral da Universidade NOVA

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico sobre o enquadramento legal e processual do processo eleitoral da Universidade NOVA

Descrição

FD00-2025/325_Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico sobre o enquadramento legal e processual do processo eleitoral da Universidade NOVA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/11/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

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