Contrato público

Aquisição de serviços jurídicos com o intuito de emissão de um parecer jurídico,

Contrato 15153548
2026
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual7 000 €

Preço base7 000 €valor posto a concurso

Celebrado01/06/2026publicado a 17/06/2026

Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicante

ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa NIF 501510184

Adjudicatário

Morais Leitão NIF 503095303

Detalhe

Objeto: Aquisição de serviços jurídicos com o intuito de emissão de um parecer jurídico,
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 26/05/2026
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos
PME: 503095303

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