Prestação de serviços de avaliação financeira para a manutenção da atribuição de notação de rating à Região Autónoma da Madeira, de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de avaliação financeira para a manutenção da atribuição de notação de rating à Região Autónoma da Madeira, de acordo com as especificações constantes do Caderno de Encargos.

Descrição

"Contrato de Manutenção da Atribuição da notação de rating à Região Autónoma da Madeira” (AD05/SRF/2026)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/05/2026

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

66000000-0 Serviços de finanças e seguros

PME

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