Prestação de serviços de patrocínio judiciário, pré-contencioso e contencioso para o Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., em 2026

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de patrocínio judiciário, pré-contencioso e contencioso para o Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., em 2026

Descrição

269G000062 - Prestação de serviços de patrocínio judiciário, pré-contencioso e contencioso para o Gabinete Jurídico da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., em 2026

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/05/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

509100007

Peças do procedimento

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