Consulta Prévia n.º 04CPr/2026 - Aquisição de serviços jurídicos de contencioso administrativo, contratação pública, expropriações e constituição de servidões e consultoria jurídica, para 24 meses.

Partes

Detalhe

Objeto

Consulta Prévia n.º 04CPr/2026 - Aquisição de serviços jurídicos de contencioso administrativo, contratação pública, expropriações e constituição de servidões e consultoria jurídica, para 24 meses.

Descrição

Contrato n.º 04CPr/2026 - Aquisição de serviços jurídicos de contencioso administrativo, contratação pública, expropriações e constituição de servidões e consultoria jurídica, para 24 meses.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/06/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Sintra · Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

516202073

Concorrentes

516202073-Gonçalo Capitão e Associados - Sociedade de Advogados, S.P.,R.L., 510541623-Lacerda Tavares/Helena Nunes/Lino Ramos e Associados - Sociedade de Advogados RL, 509100007-Brito, Alves, Salvador & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL