Acordo Tripartido de Estabelecimento de obrigação de serviço público e de compensação por serviço público, a celebrar entre o Município de Alijó, a CIMDOURO e a operadora RODONORTE – TRANSPORTES PORTUGUESES, SA - ANO 2026

Partes

Detalhe

Objeto

Acordo Tripartido de Estabelecimento de obrigação de serviço público e de compensação por serviço público, a celebrar entre o Município de Alijó, a CIMDOURO e a operadora RODONORTE – TRANSPORTES PORTUGUESES, SA - ANO 2026

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 5.º n.º 4 c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/05/2026

Local de execução

Portugal, Vila Real, Alijó

NUT

PT11D - Douro

CPV

60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário

PME

500095914

Concorrentes

500095914-Rodonorte Transportes Portugueses S.A

Peças do procedimento

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