Empreitada de manutenção e conservação de pavimentos pedonais, reposição ou instalação de mobiliário urbano e sinalização vertical não semafórica da Freguesia de Campo de Ourique

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de manutenção e conservação de pavimentos pedonais, reposição ou instalação de mobiliário urbano e sinalização vertical não semafórica da Freguesia de Campo de Ourique

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/04/2026

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

45000000-7 Construção