PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE AVENÇA - ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS E OUTROS DOCUMENTOS, ATUALIZAÇÃO REGISTRAL E MATRICIAL DE BENS IMÓVEIS PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; ESTUDO, ORGANIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DE PROCESSOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESCRITURAS, INCLUINDO A OBTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA JUNTO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS, CONSERVATÓRIAS E CARTÓRIOS NOTARIAIS.

Partes

Detalhe

Objeto

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE AVENÇA - ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS E OUTROS DOCUMENTOS, ATUALIZAÇÃO REGISTRAL E MATRICIAL DE BENS IMÓVEIS PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; ESTUDO, ORGANIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DE PROCESSOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESCRITURAS, INCLUINDO A OBTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA JUNTO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS, CONSERVATÓRIAS E CARTÓRIOS NOTARIAIS.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/05/2026

Local de execução

Portugal, Évora, Alandroal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

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