1. Pelo presente contrato, a Segunda Contraente obriga-se, nos termos do Caderno de Encargos e da Proposta adjudicada, a prestar à Primeira Contraente os serviços de elaboração de projectos de Execução de obra para as remodelações das Lojas do Cidadão do Porto, Aveiro e Braga, incluídas, respectivamente, nos Lotes 1, 2 e 3. 2. A área a intervencionar nas instalações das Lojas do Cidadão referidas no número anterior será de 100% da superfície de cada uma delas para todos os projetos, com o objetivo de integração nas peças do procedimento de contratação de empreitada de obra pública, a prestar nos termos e condições especificadas no presente Caderno de Encargos e na Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho. 3. O objeto do contrato consiste, dependendo das condições existentes nos locais, na elaboração de projetos, de reabilitação e conservação, em edifícios e património construído, e outros trabalhos associados, para as especialidades indicadas em seguida, sempre que aplicáveis, indicados de seguida: a) Construção Civil; b) Instalações Elétricas e Iluminação; c) Instalações de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC), incluindo Certificação Energética; d) Infraestruturas Telecomunicações em Edifícios (ITED); e) Segurança – Sistema Automático Deteção Incêndios (SADI)/ Sistemas de Deteção de Intrusão e Roubo (SADIR)/ Sistema de vídeo vigilância fechado (CCTV); f) Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição; g) Plano de Segurança e Saúde em projeto; h) Medidas de auto proteção (MAP); i) Imagem; j) Outras especialidades consideradas necessárias. 4. A título acessório, a Segunda Contraente fica ainda obrigada, nomeadamente, a fornecer todos os meios humanos, materiais técnicos, administrativos, logísticos e informáticos que sejam necessários e adequados à prestação de serviços e à execução integral e pontual do contrato, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução dos referidos serviços, nos termos do artigo 452.º do Código dos Contratos Públicos. 5. A Segunda Contraente fica, igualmente, obrigada a indicar as categorias, subcategorias e designações, nos termos da legislação em vigor, no resumo dos mapas de trabalho e quantidades. 6. A coordenação da execução do contrato será realizada pela Segunda Contraente, nos termos previstos no Caderno de Encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

1. Pelo presente contrato, a Segunda Contraente obriga-se, nos termos do Caderno de Encargos e da Proposta adjudicada, a prestar à Primeira Contraente os serviços de elaboração de projectos de Execução de obra para as remodelações das Lojas do Cidadão do Porto, Aveiro e Braga, incluídas, respectivamente, nos Lotes 1, 2 e 3. 2. A área a intervencionar nas instalações das Lojas do Cidadão referidas no número anterior será de 100% da superfície de cada uma delas para todos os projetos, com o objetivo de integração nas peças do procedimento de contratação de empreitada de obra pública, a prestar nos termos e condições especificadas no presente Caderno de Encargos e na Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de julho. 3. O objeto do contrato consiste, dependendo das condições existentes nos locais, na elaboração de projetos, de reabilitação e conservação, em edifícios e património construído, e outros trabalhos associados, para as especialidades indicadas em seguida, sempre que aplicáveis, indicados de seguida: a) Construção Civil; b) Instalações Elétricas e Iluminação; c) Instalações de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC), incluindo Certificação Energética; d) Infraestruturas Telecomunicações em Edifícios (ITED); e) Segurança – Sistema Automático Deteção Incêndios (SADI)/ Sistemas de Deteção de Intrusão e Roubo (SADIR)/ Sistema de vídeo vigilância fechado (CCTV); f) Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição; g) Plano de Segurança e Saúde em projeto; h) Medidas de auto proteção (MAP); i) Imagem; j) Outras especialidades consideradas necessárias. 4. A título acessório, a Segunda Contraente fica ainda obrigada, nomeadamente, a fornecer todos os meios humanos, materiais técnicos, administrativos, logísticos e informáticos que sejam necessários e adequados à prestação de serviços e à execução integral e pontual do contrato, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução dos referidos serviços, nos termos do artigo 452.º do Código dos Contratos Públicos. 5. A Segunda Contraente fica, igualmente, obrigada a indicar as categorias, subcategorias e designações, nos termos da legislação em vigor, no resumo dos mapas de trabalho e quantidades. 6. A coordenação da execução do contrato será realizada pela Segunda Contraente, nos termos previstos no Caderno de Encargos.

Descrição

Contrato de Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos de Execução de Obra para as remodelações da Loja do Cidadão de Porto, Aveiro e Braga

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/07/2015

Local de execução

Portugal, Porto, Porto · Portugal, Aveiro, Aveiro · Portugal, Braga, Braga

CPV

71240000-2 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Concorrentes

504588540-IGEMACI, ENGENHARIA, S.A., 506511294-SOUSA MARQUES ENGENHARIA UNIPESSOAL, LDA.