Concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de dois apoios de praia completos, na Praia Norte

Partes

Detalhe

Objeto

Concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de dois apoios de praia completos, na Praia Norte

Descrição

Concurso Público para a concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de dois apoios de praia completos, na Praia Norte

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/05/2026

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

55000000-0 Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho

PME

510874185

Concorrentes

510874185- EDUARDO JORGE DE CARVALHO CERQUEIRA GONÇALVES, UNIPESSOAL, LDA., 518063178-Berços D'Exitos, Lda

Peças do procedimento

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