Contrato público
AD 12/2026 Empreitada de conservação e reabilitação do interior do edifício dos Paços do Concelho
- Contrato 15117090
- 2026
- Empreitadas de obras públicas
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual44 550 €
Preço base44 550 €valor posto a concurso
Celebrado13/05/2026publicado a 11/06/2026
Prazo de execução30 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Calheta - São Jorge NIF 512074089
Adjudicatário
- Construção Enes e Reis NIF 512066507
Detalhe
- Objeto
- AD 12/2026 Empreitada de conservação e reabilitação do interior do edifício dos Paços do Concelho
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Decisão de adjudicação
- 30/04/2026
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
- NUT
- PT200 - Região Autónoma dos Açores
- CPV
- 45000000-7 Construção
- PME
- 512066507
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