Hasta Pública n.º 04/2026 - Concessão do Direito de Uso Privativo de 1 Quiosque Municipal B | Parque Central/ Vila Nova da Barquinha

Partes

Detalhe

Objeto

Hasta Pública n.º 04/2026 - Concessão do Direito de Uso Privativo de 1 Quiosque Municipal B | Parque Central/ Vila Nova da Barquinha

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/05/2026

Local de execução

Portugal, Santarém, Vila Nova da Barquinha

CPV

98000000-3 Outros serviços comunitários, sociais e pessoais

PME

515708135