ASSESSORIA JURÍDICA NA GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO “CONCEÇÃO, CONSTRUÇÃO, FORNECIMENTO, MONTAGEM E ENTRADA EM EXPLORAÇÃO DO CABO DE FIBRA ÓTICA SUBMARINO DE TELECOMUNICAÇÕES DO ATLANTIC

Partes

Detalhe

Objeto

ASSESSORIA JURÍDICA NA GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO “CONCEÇÃO, CONSTRUÇÃO, FORNECIMENTO, MONTAGEM E ENTRADA EM EXPLORAÇÃO DO CABO DE FIBRA ÓTICA SUBMARINO DE TELECOMUNICAÇÕES DO ATLANTIC

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/05/2026

Local de execução

Portugal, Setúbal, Almada

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

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