O objeto do contrato a celebrar visa a aquisição de serviços de assessoria na análise de apoios concedidos pelo Fundo Ambiental em matéria de auxílios de estado e de situações excecionadas.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do contrato a celebrar visa a aquisição de serviços de assessoria na análise de apoios concedidos pelo Fundo Ambiental em matéria de auxílios de estado e de situações excecionadas.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/09/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

503095303

Peças do procedimento

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